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segunda-feira, 4 de março de 2013

Ministério Público tenta interromper obras de monumento religioso no Crato


Nem bem recomeçaram as obras do monumento religioso no município do Crato, localizado a 504 Km de Fortaleza, e a polêmica em torno da construção já voltou à tona. O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para impedir, mais uma vez, que o governo estadual realize a segunda etapa do monumento em homenagem à Nossa Senhora de Fátima.

A ação, com pedido de tutela antecipada, foi expedida na última  terça-feira (26), pelo promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito. Segundo ele, o fato de ser utilizado recurso público para a construção de monumento com cunho religioso lesa frontalmente o Estado Democrático de Direito.
  
Com ACP, o MP-CE requer a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 15.110/2012 referente aos gastos para a construção da estátua; a proibição de construir ou a demolição de qualquer edificação já realizada, no prazo de 30 dias; além de suspender a execução do contrato derivado do edital de concorrência pública. Em caso de descumprimento, a multa diária no valor de R$ 10 mil recai sobre o patrimônio pessoal do chefe do executivo Estadual.

A ordem de serviço para retomada das obras foi assinada na última quarta-feira (27). O edital de concorrência pública para contratação da empresa foi finalizado no dia 22 de janeiro, tendo sido vencedora a JMD Construções Ltda. O valor a ser destinado para a obra com recurso doGoverno do Estado é de R$ 946.856,25.



Fonte: Diário do Nordeste

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